O Conselho Europeu de 23 e 24 de Junho tem lugar num momento que é crucial para a estabilidade da União Monetária e a salvaguarda do modelo social europeu. Será também abordada a questão da livre circulação de pessoas e o funcionamento do espaço Schengen.
A moeda única é hoje partilhada por 17 países, que representam mais de dois terços da população da União. O euro contribuiu inequivocamente para dinamizar o Mercado Único, trazendo mais integração e prosperidade ao espaço da União Europeia. Ao mesmo tempo, a União Europeia consolidou, por via da União Monetária, o seu papel de actor comercial e monetário à escala global.
Quando foi criada a União Monetária eram já evidentes algumas das suas potenciais fragilidades: o nível dos recursos próprios era insuficiente para resolver problemas de choques assimétricos; ao longo dos anos, esse nível foi diminuindo, sendo hoje inferior a um cento do total dos orçamentos nacionais, enquanto no tempo de Jacques Delors (Cimeira de Edimburgo) tinha atingido os 1,25 por cento, dando prioridade aos objectivos da coesão económica e social. Entretanto, a coordenação das políticas orçamentais e a harmonização fiscal deram apenas pequenos e tímidos passos.
A crise económica e financeira que teve origem no chamado problema do subprime pôs a nu as fragilidades da União Monetária e aumentou a incerteza e a volatilidade das economias europeias. O epicentro da crise ocorreu na Grécia, cuja dívida soberana atingia no final de 2010 cerca de 142 por cento do PIB. A dívida externa da zona euro era, por essa altura, cerca 86 por cento do PIB, contando a Itália com 119 por cento, a Bélgica com 102 por cento, a Irlanda com 96 por cento e Portugal com 93 por cento. Existe hoje uma consciência muito aguda do carácter imprescindível de políticas firmes de consolidação orçamental e de dinamização da economia, sobretudo dos sectores exportadores. Mas o caso grego está a demonstrar que se forem aplicadas apenas as receitas tradicionais, não só a Grécia não conseguirá sair da crise em que mergulhou (muito, reconheça-se, também por culpa própria), como acabará por contagiar as economias do Sul da Europa e, consequentemente, toda a zona euro.
O encontro de sexta-feira passada entre Angela Merkel e Nicolas Sarkozy foi um passo, tímido mas relevante, para demonstrar que os problemas comuns carecem dos esforços conjuntos para a sua solução. Desejo que o Conselho Europeu de quinta e sexta-feiras próximas tome medidas mais resolutas e de longo prazo, acabando com a política de navegação à vista que tem dominado as instituições europeias e os governos dos principais estados da União Europeia.
Se vier a ser, como espero, secretário-geral do Partido Socialista, proporei aos demais líderes socialistas dos países da União Europeia uma reflexão e acção conjuntas com vista à saída da presente crise, nomeadamente a definição de medidas concretas para o reforço do governo político e económico no seio da União Europeia. Na minha família política existe já um acervo interessante de reflexão recente, nomeadamente as contribuições de Jacques Delors, Felipe Gonzalez, Giuliano Amato e Mário Soares. Nos momentos de crise exige-se determinação e imaginação redobradas. Chegou a altura da família socialista, trabalhista e social-democrata europeia assumir um compromisso forte dando a máxima prioridade ao crescimento económico e ao emprego. A Europa tem que agir em conjunto. Não podemos continuar com uma política monetária e várias políticas económicas. Urge articular as respostas contra a crise com as reformas de futuro que necessitamos.
A criação de um instrumento de emissão conjunta de dívida pública (eurobonds) permitiria uma nova relação com os mercados financeiros, proporcionando taxas de juro mais razoáveis. Por outro lado, este instrumento deveria articular-se com investimento de qualidade e dependente do cumprimento das metas de consolidação orçamental contratadas.
A democracia política, a modernização económica e a ideia de Estado social estiveram sempre em Portugal, desde 1974, associadas ao projecto europeu. Assegurar que Portugal participe no núcleo central do processo de construção europeia continua a ser um objectivo que deve ser assumido como estratégico pelo Partido Socialista. A defesa de uma melhor governação à escala europeia no interesse da estabilidade e da convergência será um dos pontos nucleares da agenda política do PS, se vier, como espero, a assumir responsabilidades de liderança.
António José Seguro
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